Considerando que:
O modelo organizacional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) foi definido pelo Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro, alterado pelos Decreto-Lei 68/2014, de 8 de maio e Decreto-Lei 24/2015, de 6 de fevereiro.
Até à entrada em vigor do novo modelo de organização interna, na sequência de reestruturação, a CCDR LVT compreende 6 direções de serviço e 13 unidades orgânicas flexíveis (Portaria 528/2007, de 30 de abril e Despacho 12 166/2007, de 19 de junho e Despacho 7082/2013, de 31 de maio);
As atuais unidades orgânicas deverão dar cumprimento às suas atribuições e competências até à entrada de um novo modelo organizacional, garantindo-se assim o regular e normal funcionamento desta Comissão de Coordenação;
À Divisão de Planeamento, Prospetiva e Avaliação (DPPA) incumbe prosseguir as atividades enunciadas no 3.1.1 do Anexo ao Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho;
A necessidade de dar resposta a novas exigências, que se colocam nesta área de atividade, decorrentes, nomeadamente, das tarefas do novo Programa Operacional Regional Lisboa 2020, justificam a designação de titular para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Prospetiva e Avaliação;
O licenciado Nuno Ventura Santos Bento, possui os requisitos formais exigidos e o perfil profissional pretendido para o lugar a prover, conforme nota curricular em anexo.
Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o licenciado Nuno Ventura Santos Bento, técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento, Prospetiva e Avaliação, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, unidade orgânica flexível prevista na alínea a) do 2.1. do Anexo ao Despacho 12 166/2007 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho.
O presente despacho produz efeitos a 18 de janeiro de 2016.
12 de janeiro de 2016. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
Nota curricular
I. Identificação
Nome: Nuno Ventura Santos Bento
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 12 de junho de 1975
II. Experiência Profissional na Administração Pública e Autárquica
2013-2015 - Câmara Municipal da Lisboa: Gabinete do Vereador João Afonso, integrado na Equipa de Trabalho sobre Envelhecimento, Inovação Social e Financiamento desde jul-2015 (áreas de projetos cofinanciados e políticas públicas); Gabinete de Projetos de Inovação e Serviços de Financiamento abr-2014 jun-2015 (candidaturas e projetos cofinanciados); Gabinete do Diretor Municipal de Mobilidade e Transportes, (projetos cofinanciados), jul-2013 mar-2014;
2007-2013 - EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa: diretor da Direção Geral de Empreendimentos (2011/2013), coordenador da Área Funcional Novos Projetos Urbanos e Reabilitação (2010); diretor da Direção de Renovação e Reabilitação Urbana (2008/2009), e assessor do Conselho de Administração, para a Área do Urbanismo e do Planeamento (2007);
2004-2006 - IST/UTL - Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa: assistente convidado no Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura, lecionando em disciplinas dos cursos de Arquitetura, de Engenharia Civil e de Engenharia do Território;
2000-2006 - Câmara Municipal da Moita: técnico do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (2003-2004), assessoria técnica no âmbito da Revisão do Plano Diretor no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (2000-2003);
1997-2006 - CESUR - Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do IST/UTL: colaborador e investigador em projetos de investigação e de prestação de serviços nas áreas do Urbanismo, da Arquitetura, e dos Transportes;
1999-2002 - FA/UTL - Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa: monitor no Departamento de Urbanismo, em cadeiras nos cursos de Arquitetura de Gestão Urbanística e Arquitetura de Planeamento Urbano e Territorial;
III. Experiência Profissional na Atividade Liberal
1995-2006 - Profissional Independente: gestão e coordenação de projetos de Urbanismo, Arquitetura e Transportes (estudos) em regime de autoria, coautoria e colaboração;
2000-2003 - P21 - Planeamento e Arquitetura, Lda.: gestão e coordenação de projetos de Arquitetura e Urbanismo;
1999-2000 - Bruno Soares Arquitetos, Lda., colaboração em planos, projetos e estudos de Urbanismo, sob a coordenação dos arquitetos Diogo Forte Vaz e Luís Jorge Bruno Soares
IV. Formação Académica
2013-2017 - Aluno de Doutoramento em Políticas Públicas, da Escola de Sociologia e Políticas Públicas, do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (1.º ano concluído, 2.º ano em curso 2015/2016);
2004-2006 - Mestrado em Urbanística e Gestão do Território, no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal (duração 2 anos);
1993-1999 - Licenciatura em Arquitetura de Gestão Urbanística, na Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal (duração 6 anos);
V. Associação Profissional
2001 - Sócio 172 da Associação dos Urbanistas Portugueses, Portugal;
2000 - Membro 9263 da Ordem dos Arquitetos, Secção Regional do Sul, Portugal;
209264881
