1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Técnica Especialista do meu Gabinete, com funções de coordenação do secretariado e serviços de apoio e ainda de trabalhos técnico-administrativos, Maria Helena Simões Pinto Palma, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério de Economia.
2. O estatuto remuneratório da designada corresponde à remuneração fixada na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º, excluindo as despesas de representação, com direito à perceção dos respetivos subsídios de férias e de Natal, conforme o n.º 6 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3. Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4. Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado Decreto-Lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
5. Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado Decreto-Lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de janeiro de 2016. - O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota Curricular
Maria Helena Simões Pinto Palma
Experiência profissional:
De 2015.11.26 a ...: Coordenação do Secretariado do Ministro Adjunto - XXI Governo Constitucional
De 2015.10.30 a 2015.11.26: Secretária Pessoal do Ministro da Administração Interna - XX Governo Constitucional
De 2014.11.19 a 2015.10.30: Secretária Pessoal da Ministra da Administração Interna - XIX Governo Constitucional
De 2011.06.21 a 2014.11.19: Secretária Pessoal do Ministro da Administração Interna - XIX Governo Constitucional
De 2009.10.31 a 2011.06.20: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado da Administração Local - XVIII Governo Constitucional
De 2007.05.17 a 2009.10.26: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local - XVII Governo Constitucional
De 2005.03.14 a 2007.05.16: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local - XVII Governo Constitucional
De 2004.07.23 a 2005.03.13: Coordenação do Secretariado do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas - XVI Governo Constitucional
De 2003.04.16 a 2004.07.23: Secretária Pessoal do Secretário de Estado das Obras Públicas - XV Governo Constitucional
De 2002.04.06 a 2003.04.16: Secretária Pessoal do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação - XV Governo Constitucional
De 1999.10.28 a 2002.04.04: Secretária Pessoal do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça - XIV Governo Constitucional
De 1996.03.04 a 1999.10.25: Secretariado no Gabinete do Alto Comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território - XIII Governo Constitucional
De Novembro de 1995 a Fevereiro de 1996: Direcção de Serviços de Documentação e Relações Públicas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
De 1993.12.07 a 1995.10.27: Secretária Pessoal do Ministro Adjunto - XII Governo Constitucional
De 1991.10.31 a 1993.12.06: Secretária Pessoal do Ministro do Emprego e da Segurança Social - XII Governo Constitucional
De 1987.08.17 a 1991.10.30: Secretária Pessoal do Ministro do Emprego e da Segurança Social - XI Governo Constitucional
De 1985.09.06 a 1987.08.16: Secretária Pessoal do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional - X Governo Constitucional
De 1983.06.09 a 1985.09.05: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - IX Governo Constitucional
De 1981.09.04 a 1983.06.08: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - VIII Governo Constitucional
De 1981.01.09 a 1981.09.03: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - VII Governo Constitucional
De 1980.01.30 a 1981.01.08: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - VI Governo Constitucional
Entre 1979.08.07 a 1980.01.29: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - V Governo Constitucional
De 1978.11.22 a 1979.08.06: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento - IV Governo Constitucional
De 1978.08.29 a 1978.11.21: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento - III Governo Constitucional
De 1978.01.30 a 1978.08.27: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Ministro da Coordenação Económica e do Plano - II Governo Constitucional
De 1976.12.20 a 1978.01.29: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Ministro do Plano e da Coordenação Económica - I Governo Constitucional
Educação e formação:
2009.09.18: Admitida pelo Exame extraordinário de avaliação para frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
1.º Ano do Curso de Direito - Ano lectivo 2009/2010 - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
1994.11.28 a 1994.11.29: Curso Officepower: Tratamento de Texto Avançado - ICL
1994.11.22 a 1994.11.23: Curso Officepower: Utilização de Módulos e Tratamento de Texto Básico - ICL
1993.03.29 a 1993.03.31: Curso de Comunicação e Serviço Público - Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
1993.02.01 a 1993.02.03: Curso de Administração Pública e Noções de Direito - Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
1991.09.23 a 1991.09.27: Curso de Secretariado - Direcção-Geral da Administração Pública
1988.10.31: Curso «Documenter»: Basic Viewpoint; Editor de Texto; Gráficos Básicos; Gráficos Integrados e Tabelas - Rank Xerox Portugal
1974.06.19: Curso Geral dos Liceus - Liceu Nacional de Almada
Outra(s) língua(s): Inglês
Aptidões e competências informáticas: Conhecimentos adquiridos no contexto profissional e em formações: tratamento de Texto; navegação na Internet; domínio do software Office (Word e Excel); conhecimentos básicos de outras aplicações.
Louvores:
- Do Ministro da Administração Interna, Dr. Miguel Macedo, em
16 de novembro de 2014;
- Do Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro, em 9 de junho de 2011
- Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, em 23 de outubro de 2009
- Do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Eng. Jorge Fernando Magalhães da Costa, em 11 de março de 2005
- Do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, em 5 de abril de 2003
- Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, em 4 de abril de 2002
- Do Ministro Adjunto, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, em 19 de Outubro de 1995
- Do Secretário de Estado do Planeamento, Dr. Miguel Cadilhe, em 8 de janeiro de 1981
- Do Secretário de Estado do Planeamento, Prof. Dr. Rui J. Conceição Nunes, em 31 de Julho de 1979
- Do Secretário de Estado do Plano, Dr. José Manuel Serrão, em
22 de agosto de 1978
- Do Ministro do Plano e Coordenação Económica, Eng. António Francisco Barroso de Sousa Gomes, em 26 de janeiro de 1978
Condecoração:
- Agraciada com o Grau de Oficial da Ordem de Mérito, Ordens Honoríficas Portuguesas, por alvará de 14 de fevereiro de 1994
209294113
