1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Técnica Especialista do meu Gabinete a Professora Doutora Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções no âmbito das respetivas qualificações académicas e profissionais.
3 - O estatuto remuneratório da designada é igual ao dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de dezembro de 2015.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de dezembro de 2015. - O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota curricular
Nome: Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro
Data de Nascimento: 20.12.1972
Habilitações académicas:
Doutoramento em Sociologia do Estado, Direito e Administração, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2011). Aprovada com distinção e louvor por unanimidade. Dissertação intitulada Feminismo de Estado em Portugal: mecanismos, estratégias, políticas e metamorfoses. Tratou-se de um estudo sobre as políticas nacionais para a igualdade de género e seus principais agentes. Mestrado em Família e Sistemas Sociais (2002), pelo Instituto Superior Miguel Torga. Classificação de Muito Bom. Licenciatura em Sociologia (1995), pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Classificação de 16 valores, Bom com Distinção.
Habilitações profissionais:
Docente do ensino superior há 20 anos, no Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra. Tem colaborado com outras instituições de ensino superior ao nível da docência e orientações de trabalhos de mestrado, designadamente FEUC e ESS do IPV. Tem desempenhado outras funções de coordenação/gestão, formação e consultoria associadas ao ensino e investigação-ação. Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no Núcleo Políticas Sociais, Trabalho e Desigualdades. Perita em Igualdade de Género e estudos sobre as mulheres; reconhecida como perita a nível europeu pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género. É vice-presidente da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres. Membro do Grupo de Acompanhamento da Implementação do V Plano Nacional para Igualdade. Fez a avaliação de várias políticas públicas, como seja o II.º e III.º Planos nacionais para a igualdade, e a integração da perspetiva da IG nos fundos estruturais no anterior quadro comunitário (2007-2013). É consultora em Igualdade de Mulheres e Homens e ferramentas participativas de intervenção social em projetos diversos. Estudou também a efetividade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, que deu origem à publicação do livro Trabalho, Igualdade e Diálogo Social: Estratégias e desafios de um percurso (2013, ed. CITE).
Atualmente, desenvolve o projeto Local Gender Equality: Gender mainstreaming na vida local, onde se desenvolvem ferramentas para a transversalização da igualdade pelas autarquias e seus parceiros. Criou e foi coordenadora científica do projeto (ACM) Mundificar: para a integração de imigrantes na região de Viseu; fez parte da equipa de investigação do projeto Inserção Laboral de imigrantes e portugueses de origem estrangeira: uma aproximação às práticas de discriminação no mercado de trabalho (CES - ACM).
Tem mais de duas dezenas de publicações científicas com peer review acerca das questões da igualdade de género, sob formato de livros, capítulos ou artigos em revistas científicas. Tem participado em múltiplas conferências e seminários acerca das mais diversas temáticas ligadas à igualdade de género, designadamente as questões do trabalho e emprego das mulheres, conciliação trabalho-família, planos para a igualdade nos municípios, planos municipais de combate à violência de género, políticas públicas de igualdade.
209292672
