1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Adjunto do meu Gabinete, o mestre Rui Miguel Rio Tinto Lages.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de dezembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de dezembro de 2015. - O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota Curricular
Nome: Rui Miguel Rio Tinto Lages
Data Nascimento: 4 de junho de 1988
Naturalidade: Caminha
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2011); Mestrado em Direito Criminal pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (2013).
Competências curriculares, profissionais e pessoais:
Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2011 no Conselho Regional do Porto
Frequência do Seminário de «Direito de Asilo e dos Refugiados» pelo Conselho Português para Refugiados - UCP Porto
Frequência da Conferência «Temas Penais - Mediação Penal» pela Ordem dos Advogados
Deputado eleito à Assembleia Municipal de Caminha (2013-...)
Membro da Direção do Centro Social e Paroquial N.ª Sr.ª da Encarnação (2013-...)
209292729
