Declaração , de 12 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário do Governo n.º 263/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-11-12.
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Data:
1974-11-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificada a Portaria n.º 681/74, que abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Coordenação Interterritorial, Direcção-Geral de Fazenda, a Portaria 681/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 245, de 21 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... alínea a) 'Despesas com o pessoal - Remunerações acidentais - Gratificações a 14 vogais (3 eleitos, 10 nomeados e 1 nato)'», deve ler-se: «... alínea e) 'Despesas com o pessoal - Remunerações acidentais - Gratificações - Compensação de trabalhos a prestar acidentalmente por taquígrafos e pessoal destinado a serviços especiais'».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Novembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474868.dre.pdf .
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