Declaração , de 10 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário do Governo n.º 159/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-07-10.
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Data:
1974-07-10
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Documento na página oficial do DRE
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 297/74, de 2 de Julho, relativo ao Instituto Nacional de Estatística e ao Centro de Estudos Demográficos do mesmo Instituto
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o Decreto-Lei 297/74, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 152, de 2 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, está também assinado pelos Ministros da Coordenação Económica, Vasco Vieira de Almeida, e da Coordenação Interterritorial, António de Almeida Santos, e contém, no final, a seguinte menção:
Para ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - Almeida Santos.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Julho de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474688.dre.pdf .
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