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Declaração
Tendo saído com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 101, o Decreto-Lei 178/74, de 30 de Abril, manda a Junta de Salvação Nacional que se rectifique nos termos seguintes:
No artigo 1.º, onde se lê: «... e de competência profissional para o exercício das suas funções de militar.», deve ler-se: «e ou de competência profissional para o exercício das suas funções de militar.»
Junta de Salvação Nacional, 14 de Maio de 1974. - O Presidente, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1974-04-30 -
Decreto-Lei
178/74 -
Junta de Salvação Nacional
Prevê o saneamento dos quadros das forças armadas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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