A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Declaração
Tendo saído com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 101, o Decreto-Lei 178/74, de 30 de Abril, manda a Junta de Salvação Nacional que se rectifique nos termos seguintes:
No artigo 1.º, onde se lê: «... e de competência profissional para o exercício das suas funções de militar.», deve ler-se: «e ou de competência profissional para o exercício das suas funções de militar.»
Junta de Salvação Nacional, 14 de Maio de 1974. - O Presidente, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1974-04-30 -
Decreto-Lei
178/74 -
Junta de Salvação Nacional
Prevê o saneamento dos quadros das forças armadas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2474637/declaracao-de-14-de-maio
