Declaração , de 10 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Comércio - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
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Fonte: Diário do Governo n.º 85/1974, Série I de 1974-04-10.
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Data:
1974-04-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido alterado o quadro de pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica, aprovado por despacho de 16 de Junho de 1951, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 20 de Agosto de 1951
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, por despachos de S. Ex.ª o Ministro das Finanças de 13 do corrente e de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio da mesma data, exarados ao abrigo do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 38008, de 23 de Outubro de 1950, são anulados um lugar na categoria de terceiro-oficial e três na de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe do quadro de pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica, aprovado por despacho conjunto de SS. Exas. os Ministros da Finanças e da Economia de 16 de Junho de 1951, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 20 de Agosto de 1951, e criado, em sua substituição, um lugar de técnico de 1.ª classe.
Comissão de Coordenação Económica, 28 de Março de 1974. - O Presidente, Henrique de Carvalho Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474616.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1950-10-23 -
Decreto-Lei
38008 -
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Cria no âmbito do Ministério da Economia a Comissão e Coordenação Económica, e define as respectivas atribuições. Extingue o Conselho Técnico Corporativo e a Comissão Delegada. Altera a constituição do Conselho Administrativo do Fundo de Fomento de Exportação, aprovada pelo Decreto nº 37538 de 2 de Setembro de 1949.
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