Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Direcção-Geral da Fazenda, a Portaria 668/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 235, de 8 do corrente, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2, onde se lê:
Utilize, para contrapartida do crédito referido no número anterior, os seguintes recursos provenientes de saldos do programa de financiamento do III Plano de Fomento para o ano económico de 1972:
...
Rendimento das concessões petrolíferas ... 8068324$60
deve ler-se:
Utilize, para contrapartida do crédito referido no número anterior, os seguintes recursos provenientes de saldos do programa de financiamento do III Plano de Fomento para o ano económico de 1972 e disponibilidades relativas ao ano de 1973:
...
Rendimento das concessões petrolíferas:
Saldo do programa de 1972 ... 68324$60
Disponibilidades do ano de 1973 ... 8000000$00
... 8068324$60
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Outubro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
