dre.tretas.org
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 218, de 17 de Setembro, pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Justiça, o Decreto 464/73, determino que se façam as seguintes rectificações:
No artigo único, onde se lê: «... ouvido o Conselho Técnico de Obras Públicas.», deve ler-se: «... ouvido o Conselho Provincial de Obras Públicas e Comunicações.»
Presidência do Conselho, 19 de Outubro de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1973-09-17 -
Decreto
464/73 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça
Autoriza o Governador-Geral de Moçambique a aprovar por despacho o plano director da região de Lourenço Marques.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2474435/rectificacao-de-5-de-novembro
