dre.tretas.org
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 225, de 25 de Setembro, pela Presidência do Conselho, o Decreto-Lei 474/73, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 3.º, n.º 3, alínea a), onde se lê: «Defesa Nacional;», deve ler-se: «Defesa Nacional (Secretaria de Estado da Aeronáutica);».
Presidência do Conselho, 1 de Outubro de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1973-09-25 -
Decreto-Lei
474/73 -
Presidência do Conselho
Cria na Presidência do Conselho a Comissão Permanente de Reabilitação, fixando as suas atribuições, constituição e competências.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2474411/rectificacao-de-13-de-outubro
