Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Informação e Turismo, Gabinete do Secretário de Estado, a Portaria 81/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2.º, onde se lê: «... os presidentes das comissões municipais e regionais de turismo e os presidentes das juntas de turismo.», deve ler-se: «... os presidentes das câmaras municipais que administram zonas de turismo e os presidentes das comissões regionais e juntas de turismo.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Março de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
