Despacho 6924/2009, de 5 de Março
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 45, de 05.03.2009, Pág. 8483
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Data:
2009-03-05
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Nomeia a licenciada Ana Cristina Rebelo da Silva Couto de Olim para prestar assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais.
Despacho 6924/2009
1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Cristina Rebelo da Silva Couto de Olim para prestar assessoria técnica no meu Gabinete, no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior, é atribuída à nomeada a remuneração mensal legalmente fixada para os adjuntos de gabinete, incluindo o abono para despesas de representação, acrescido dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2009.
20 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/05/plain-247399.pdf ;
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