Declaração , de 27 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
-
Fonte: Diário do Governo n.º 299/1972, 1º Suplemento, Série I de 1972-12-27.
-
Data:
1972-12-27
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 427/72, de 31 de Outubro que estabelece estrutura e as atribuições do Instituto dos Cereais
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto-Lei 427/72, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 254, de 31 de Outubro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 10.º, onde se lê: «... sendo comuns a todas as secções os das alíneas a), h), r), s) e t).», deve ler-se: «... sendo comuns a todas as secções os das alíneas a), p), r), s) e t).»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 14 de Dezembro de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473981.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2473981/declaracao-de-27-de-dezembro
