De ter sido rectificado o Decreto n.º 49339, que institui o Fundo de Fomento Gimnodesportivo de Moçambique.

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto 49339, publicado pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Educação, no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 255, de 30 de Outubro de 1969, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 9.º, n.º 3, onde se lê: «... do Decreto 47685, de 25 de Abril de 1967», deve ler-se: «... do Decreto 47652, de 25 de Abril de 1967».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Março de 1970. - O Secretário-Geral,

Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1967-04-25 - Decreto 47652 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Determina que dos órgãos de administração dos serviços autónomos e dos organismos dotados de autonomia financeira, com contabilidade e orçamento privativos, das províncias ultramarinas faça parte, como vogal, um representante dos serviços de Fazenda e contabilidade.

• 1969-10-30 - Decreto 49339 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

  Institui o Fundo de Fomento Gimnodesportivo de Moçambique, em substituição do Fundo criado pelo Diploma Legislativo n.º 1670, de 4 de Maio de 1957.