Declaração , de 3 de Novembro
De ter sido rectificado o Regulamento da Direcção de Faróis, aprovado pela Portaria n.º 537/71
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, o Regulamento da Direcção de Faróis, aprovado pela Portaria 537/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 234, de 4 de Outubro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 32.º, n.º 1, onde se lê: «O pessoal assalariado está sujeito, no respeitante ...», deve ler-se: «O pessoal assalariado não pertencente ao quadro está sujeito, no respeitante ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 23 de Outubro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473464.dre.pdf .
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