Despacho 6840/2009, de 4 de Março
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 44, de 04.03.2009, Pág. 8381
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Data:
2009-03-04
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Secções desta página::
Nomeia o licenciado José António da Rocha Almeida Soares para exercer as funções de assessor do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.
Despacho 6840/2009
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de
Julho, nomeio o licenciado José António da Rocha Almeida Soares, com efeitos a partir
de 16 de Fevereiro de 2009, para exercer as funções de assessor do meu Gabinete, na
área da sua competência, em regime de requisição.
2 - Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal correspondente ao vencimento,
despesas de representação e subsídio de almoço fixados para os adjuntos dos
gabinetes dos membros do Governo.
3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito nos termos da lei têm por base
a remuneração mensal referida no número anterior.
4 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se por iguais períodos de
tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogável a todo o tempo.
16 de Fevereiro de 2009. - A Secretária de Estado dos Transportes,
Ana Paula
Mendes Vitorino.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/04/plain-247336.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/247336.dre.pdf .
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