Despacho 6839/2009, de 4 de Março
-
Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 44, de 04.03.2009, Pág. 8381
-
Data:
2009-03-04
-
Secções desta página::
Nomeia o licenciado Miguel Feliciano Gaspar para exercer as funções de assessor do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.
Despacho 6839/2009
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de
Julho, nomeio o licenciado Miguel Feliciano Gaspar, com efeitos a partir de 9 de
Fevereiro de 2009, para exercer as funções de assessor do meu Gabinete, na área da
sua competência, em regime de requisição.
2 - Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal correspondente ao vencimento,
despesas de representação e subsídio de almoço fixados para os adjuntos dos
gabinetes dos membros do Governo.
3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito nos termos da lei têm por base
a remuneração mensal referida no número anterior.
4 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se por iguais períodos de
tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogável a todo o tempo.
6 de Fevereiro de 2009. - A Secretária de Estado dos Transportes,
Ana Paula
Mendes Vitorino.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/04/plain-247334.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/247334.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/247334/despacho-6839-2009-de-4-de-marco
