Nomeia o licenciado Miguel Eduardo Helhazar Ramos de Machado Feldmann para prestar assessoria no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Rui José Simões Bayão de Sá Gomes.

Despacho 6828/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar assessoria ao meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, o licenciado em Direito Miguel Eduardo Helhazar Ramos de Machado Feldmann.

2 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

3 - É atribuído ao nomeado o estatuto remuneratório de adjunto, incluindo demais regalias inerentes ao exercício de tal cargo.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2009.

26 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui José Simões Bayão de Sá Gomes.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.