Declaração , de 18 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
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Fonte: Diário do Governo n.º 14/1971, Série I de 1971-01-18.
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Data:
1971-01-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto n.º 620/70, que insere disposições legislativas destinadas a satisfazer certas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 620/70, publicado pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Fazenda, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 290, de 16 de Dezembro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 14.º, onde se lê: «... um lugar de médico gastrenterologista.», deve ler-se: «... um lugar de médico gastroenterologista.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Janeiro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473141.dre.pdf .
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