Aviso 794/2016, de 25 de Janeiro
Designação de membro de Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 794/2016
Para efeitos do disposto no n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea d), do n.º 2, do artigo 42.º e n.os 4 e 5 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, na sequência do despacho do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Carlos Carreiras, de 27 de novembro de 2015, foi designada Adjunta do Gabinete de Apoio à Vereação Maria Catarina Gomes Marques Vieira, com efeitos a 27 de novembro de 2015.
22 de dezembro de 2015. - A Vereadora (no uso das competências delegadas conforme Despacho 62/2015, de 27 de novembro), Paula Gomes da Silva.
309252382
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2471785.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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