1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Adjunta do meu gabinete a Mestre Joana Miranda Figueiredo, Assessora Parlamentar pertencente ao mapa de pessoal da Assembleia da República.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de dezembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de dezembro de 2015. - O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
Joana Miranda Figueiredo nasceu no Porto, em 1977.
Concluiu em 2000 a licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, tendo efetuado uma pós-gradução em Economia Europeia pelo Institut d'Études Européennes da Université Libre de Bruxelles, que terminou em 2001. Já no decurso da atividade profissional obteve, em 2005, o grau de mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa. Em 2009, efetuou uma pós-graduação em legística e ciência da legislação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Frequenta o Programa de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Católica Portuguesa.
Iniciou a sua atividade profissional em 2001 como técnica superior do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, onde acompanhou diversos dossiês, a nível nacional e internacional, no âmbito das políticas de emprego, formação profissional e imigração, entre outras.
Na sequência de concurso público, foi admitida em 2007 na Assembleia da República, onde tem prestado assessoria nas Comissões de Assuntos Económicos; de Orçamento, Finanças e Administração Pública; e de Assuntos Europeus. Envolveu-se, igualmente, em projetos transversais da Assembleia da República, no âmbito da cidadania e da cooperação com outros parlamentos.
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