1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Motorista do meu gabinete Rui Miguel Fernandes Bastos, pertencente ao mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de dezembro de 2015. - O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Rui Miguel Fernandes Bastos
Data de nascimento: 8 de outubro de 1981
Nacionalidade: portuguesa
Naturalidade: São Sebastião da Pedreira, Lisboa
II - Formação académica - 3.º ano do 3.º Ciclo de Ensino Básico completo.
III - Serviço de origem - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. Ministério da Educação.
IV - Percurso profissional - Atualmente a desempenhar funções como motorista do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto, na Presidência Concelho de Ministros.
V - 30 de outubro até 26 de novembro 2015 - Motorista no Gabinete do sr. Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa, na Presidência do Conselho de Ministros.
VI - 2013 até 30 de outubro 2015 - Motorista no Gabinete do sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, na Presidência do Conselho de Ministros.
VII - 2011 até 2013 - Motorista na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., Ministério da Educação.
VIII - 2006 até 2011 - Militar/Segurança das instalações do Pelotão de Guarnição e Segurança no Regimento de Lanceiros n.º 2 (RL2).
IX - 2004 até 2011 - Militar do Exército, com a especialidade de Polícia do Exército/Motorista do Regimento de Lanceiros n.º 2 (RL2).
X - 2001 - Escola de Fuzileiros, Marinha Portuguesa.
XI - Louvores
Louvor concedido em 30 de março de 2011 pelo Comandante do Esquadrão de Comando e Serviços, ordem de serviço n.º 61/30MAR/RL2;
Condecorado com a Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar, por despacho de 26 de abril de 2010 e em conformidade com as disposições do regulamento da medalha militar, promulgado pelo Decreto-Lei 316/02, de 27 de dezembro;
Referência Elogiosa e Menções Honrosas concedidas em 8 de fevereiro de 2010 pelo Comandante do RL2, ordem de serviço n.º 26/08FEV/RL2;
Louvor concedido em 22 de abril de 2008 pelo Comandante do RL2, ordem de serviço n.º 75/22ABR/RL2.
XII - Outros elementos
Carta de condução na categoria B e C
209290996
