1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Adjunto do meu gabinete o Mestre Marcelo Mendonça de Carvalho.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2015.
4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, substitui o Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de dezembro de 2015. - O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho
Data de nascimento: 14 de agosto de 1975
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa entre 1995 e 2000;
Mestrado em Direito pela Universidade Católica de Lisboa entre 2001 e 2004.
Experiência profissional:
2013-2015 - Adjunto do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo Constitucional;
2011 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XVIII Governo Constitucional;
2009-2011 - Adjunto do Secretário de Estado da Administração Local do XVIII Governo Constitucional;
2009-2011 - Vogal efetivo da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional;
2009-2011 - Vogal da Entidade Nacional da Reserva Agrícola;
2008-2011 - Orador convidado em diversas conferências subordinadas às temáticas do urbanismo e da edificação, nomeadamente em seminários, organizados pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais e pela Universidade do Minho;
2008-2011 - Formador da Fundação para os Estudos e de Formação Autárquica no domínio do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação;
2005-2009 - Assessor do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local do XVII Governo Constitucional;
2001-2007 - Docência universitária;
2004-2005 - Formador do Instituto Nacional da Administração;
2002-2005 - Exercício da advocacia.
209292404
