Declaração , de 31 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário do Governo n.º 301/1970, 2º Suplemento, Série I de 1970-12-31.
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Data:
1970-12-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificada a Portaria n.º 597/70, que estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Economia, Comissão de Coordenação Económica, a Portaria 597/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 274, de 25 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 16.º, onde se lê: «O disposto nos n.os 12.º e 13.º desta portaria ...», deve ler-se: «O disposto nos n.os 14.º e 15.º desta portaria ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Dezembro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2471430.dre.pdf .
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