Aviso
Por ordem superior se faz público ser a seguinte a lista dos países que declararam aceitar o Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e a data em que o fizeram:
Áustria - 16 de Setembro de 1954.
Bélgica - 1 de Setembro de 1953.
Canadá - 7 de Outubro de 1968.
Checoslováquia - 29 de Maio de 1968.
Dinamarca - 26 de Fevereiro de 1954.
Espanha - 8 de Dezembro de 1953.
Estados Unidos da América - 15 de Outubro de 1964.
Finlândia - 2 de Dezembro de 1955.
França - 20 de Abril de 1964.
Grécia - 26 de Agosto de 1955.
Inglaterra - 3 de Janeiro de 1955.
Irlanda - 26 de Agosto de 1955.
Israel - 24 de Setembro de 1964.
Itália - 26 de Junho de 1957.
Japão - 27 de Junho de 1957.
Jugoslávia - 9 de Outubro de 1958.
Luxemburgo - 12 de Março de 1956.
Noruega - 15 de Julho de 1955.
Países Baixos - 25 de Setembro de 1954.
Portugal - 8 de Dezembro de 1953.
República Árabe Unida - 24 de Abril de 1961.
República Federal da Alemanha - 14 de Dezembro de 1955.
Suécia - 9 de Dezembro de 1953.
Suíça - 6 de Maio de 1957.
Turquia - 26 de Agosto de 1955.
O referido Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei 41378, publicado no Diário do Governo n.º 262, 1.ª série, de 19 de Novembro do 1957, e rectificado pela declaração inserta no Diário do Governo n.º 217, 1.ª série, de 13 de Setembro de 1968.
Secretaria-Geral do Ministério, 31 de Outubro de 1968. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.
