Declaração , de 31 de Agosto
De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 177, de 27 de Julho de 1968, que rectifica o Decreto-Lei n.º 48405
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, ter sido publicada com inexactidão no Diário do Governo n.º 177, 1.ª série, de 27 de Julho findo, a rectificação do Decreto-Lei 48405, de 29 de Maio do corrente ano, pelo que se promove a sua publicação na parte respectiva:
Onde se lê: «... e o texto do Decreto-Lei 40405, ...», deve ler-se: «... e o texto do Decreto-Lei 48405, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 21 de Agosto de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2470450.dre.pdf .
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