Declaração , de 13 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
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Fonte: Diário do Governo n.º 239/1967, Série I de 1967-10-13.
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Data:
1967-10-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto n.º 47846, que sujeita ao regime de servidão militar a zona de terreno confinante com a Bateria da Cancela, em Palheiro Ferreiro, na ilha da Madeixa (Bateria de Artilharia de Guarnição n.º 2)
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 47846, publicado pelo Ministério do Exército, Repartição do Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 189, 1.ª série, de 14 de Agosto do corrente ano, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, onde se lê:
BC - Troço de estrada particular para Palheiro Ferreiro, o ponto B, ...
deve ler-se:
BC - Troço de estrada particular para Palheiro Ferreiro, do ponto B, ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Outubro de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2470105.dre.pdf .
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