Nomeia pelo período de 365 dias o capitão-de-mar-e-guerra António José Fernandes Rodrigues para desempenhar as funções de Director Técnico do projecto nº 8 "Marinha de Guerra Angolana", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra Augusto César da Gama Ferreira de Carvalho.

Despacho 6307/2009

1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 18 236/2006, de 3 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra RES 48965, António José Fernandes Rodrigues, por um período de 365 dias, com início em 16 de Novembro de 2008, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra RES 55267, Augusto César da Gama Ferreira de Carvalho, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 8, «Marinha de Guerra Angolana», inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

9 de Dezembro de 2008. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-12-13 - Decreto-Lei 238/96 - Ministério da Defesa Nacional

  Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.