Nomeia o licenciado Nuno Filipe Gomes Laurentino para adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Despacho 6142/2009

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Nuno Filipe Gomes Laurentino para adjunto do meu Gabinete com todos os direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais.

O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, sem prejuízo para a normal prestação da sua colaboração ao Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2009.

11 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.