Rectifica o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, nomeadamente, o registo predial e os elementos referentes ao concelho de Barcelos, publicados pelo Aviso 7289-A/2005 de 2ª.Série de 12 de Agosto.

Aviso 4189/2009

Pelo aviso 7289-A/2005, 2.ª série, da Direcção-Geral de Geologia e Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, suplemento, de 12 de Agosto de 2005, foi publicado o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto

Braga-Tuy relativas ao concelho de Barcelos.

Verificou-se, agora a necessidade de proceder a algumas alterações ao então publicado, o que se faz através do presente Aviso, o qual rectifica, em parte e para todos os efeitos legais, nomeadamente, o registo predial das servidões administrativas

constituídas nos termos do artigo 4.º

do Decreto-Lei 11/94, de 14 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Barcelos, publicados através do já referido Aviso da Direcção-Geral de Geologia e

Energia.

12 de Fevereiro de 2009. - O Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)

301401423

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.