Rectifica o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, nomeadamente o seu registo predial, relativos ao concelho Vila Nova de Famalicão e publicados pelo Aviso 6975-A/2005 de 2ª.Série de 26 de Julho.

Aviso 4188/2009

Pelo Aviso 6875-A/2005, 2.ª série, da Direcção-Geral de Geologia e Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142 Suplemento, de 26 de Julho de 2005, foi publicado o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Braga-Tuy relativas ao concelho Vila Nova de Famalicão Verificou-se, agora a necessidade de proceder a algumas alterações ao então publicado, o que se faz através do presente Aviso, o qual rectifica, em parte e para todos os efeitos legais, nomeadamente, o registo predial das servidões administrativas constituídas nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 14 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Vila Nova de Famalicão, publicados através do já referido Aviso da Direcção-Geral de Geologia e Energia.

12 de Fevereiro de 2009. - O Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)

301397431

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.