Rectifica o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, nomeadamente o registo predial, sobre os mesmos prédios, do concelho de Valença, publicados pelo Aviso n.º 9060-A/2005, 2.ª série de 15 de Outubro.

Aviso 4187/2009

Pelo Aviso 9060-A/2005, 2.ª série, da Direcção-Geral de Geologia e Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, suplemento, de 18 de Outubro de 2005, foi publicado o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto

Braga-Tuy relativas ao concelho de Valença

Verificou-se, agora a necessidade de proceder a algumas alterações ao então publicado, o que se faz através do presente Aviso, o qual rectifica, em parte e para todos os efeitos legais, nomeadamente, o registo predial das servidões administrativas

constituídas nos termos do artigo 4.º

do Decreto-Lei 11/94, de 14 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Valença, publicados através do já referido Aviso da Direcção-Geral de Geologia e

Energia.

12 de Fevereiro de 2009. - O Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)

301399668

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.