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Declaração , de 24 de Julho

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19918, que prorroga até 25 de Junho de 1964 o prazo referido na Portaria n.º 19247

Texto do documento

Declaração

Por ter saído com inexactidão no Diário do Governo n.º 147, 1.ª série, de 24 de Junho findo, novamente se publica o fecho da Portaria 19918, publicada pela Direcção-Geral de Economia do Ministério do Ultramar:

Ministério do Ultramar, 24 de Junho de 1963. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Julho de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2468581.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1963-06-24 - Portaria 19918 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Prorroga o prazo referido na Portaria 19247, de 25 de Junho de 1962, que manda vedar a pesquisas mineiras determinada área da província ultramarina de Moçambique.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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