Orçamento suplementar
Orçamento de receita e despesa para 1962 suplementar ao orçamento publicado no «Diário do Governo» n.º 28, 1.ª série, de 8 de Fevereiro de 1962. (Substitui o orçamento suplementar publicado no «Diário do Governo» n.º 48, 1.ª série, de 3 de Março de 1962).
Receita
CAPÍTULO ÚNICO
Artigo 1.º «Subsídio concedido pela Junta de Investigações do Ultramar por força das dotações que lhe foram atribuídas no Orçamento Geral do Estado para 1962 na rubrica «Metrópole» [capítulo 13.º, artigo 136, n.º 1), alínea a)]» ... 400000$00
Artigo 2.º «Subsídio concedido pela Junta de Investigações do Ultramar por força das dotações com que foi inscrita em 1962 nos orçamentos das províncias ultramarinas (Decreto 44058, de 23 de Novembro de 1961)»:
1) Guiné - artigo 19.º, alínea b) «Outras missões e estudos» ... 50000$00
2) S. Tomé e Príncipe - artigo 25.º, alínea b) «Outras missões e estudos» ... 50000$00
3) Angola - artigo 31.º, alínea b), n.º 4) «Outras missões e estudos» ... 100000$00
4) Moçambique - artigo 41.º, alínea b), n.º 2) «Outras missões e estudos» ... 100000$00
... 300000$00
Artigo 3.º «Comparticipação da província de Moçambique por força da verba inscrita na rubrica «Despesas eventuais - A pagar na metrópole» [(capítulo 10.º, artigo 2500.º, n.º 4), alínea b)]» ... 215000$00
Artigo 4.º «Comparticipação do Instituto de Investigação Agronómica de Angola por força da verba inscrita no capítulo 11.º, artigo 5.º, do orçamento privativo» ... 400000$00
... 1315000$00
Despesa
CAPÍTULO ÚNICO
Artigo 1.º «Despesas com o pessoal» ... 255000$00
Artigo 2.º «Despesas com o material» ... 220000$00
Artigo 3.º «Pagamento de serviços e diversos encargos» ... 840000$00
... 1315000$00
Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, 9 de Maio de 1962. - O Agrónomo Chefe da Missão, Hélder José Lains e Silva.
Aprovo. - 9 de Maio de 1962. - O Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino, Manuel Rafael Amaro da Costa.
