Nomeia o licenciado João Diogo Reis Stoffel Fernandes para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

Despacho 5608/2009

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a partir de 4 de Fevereiro de 2009, o licenciado João Diogo Reis Stoffel Fernandes para, no meu Gabinete, prestar colaboração na área da resolução alternativa de litígios e políticas de apoio à vítima.

2 - Considerando a prioridade conferida pelo Programa do XVII Governo Constitucional ao desenvolvimento de uma justiça de proximidade, nomeadamente através da implementação de meios alternativos de resolução de litígios, e de novos mecanismos de justiça restauradora, no âmbito dos quais assumem um papel central as medidas de apoio às vítimas de crime, torna-se necessária a presente nomeação, para acompanhar as áreas da resolução alternativa de litígios e de apoio às vítimas.

3 - Ao nomeado é atribuído o estatuto remuneratório equivalente ao de adjunto deste Gabinete, pago em 14 prestações, 12 mensais e 2 abonadas conjuntamente com as prestações mensais de Junho e de Novembro, respectivamente.

5 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago

Valente Almeida da Silveira.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.