Aviso , de 30 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - 1.ª Repartição - Serviços de Sanidade Veterinária
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Fonte: Diário do Governo n.º 126/1961, Série I de 1961-05-30.
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Data:
1961-05-30
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Documento na página oficial do DRE
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Esclarece que a designação genérica de peste suína, inscrita no quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 39209, engloba não só a peste suína clássica como as pestes suínas atípicas e, ainda, a denominada peste suína africana, ou doença de Montegomery
Aviso
No quadro anexo ao Decreto-Lei 39209, de 14 de Maio de 1953, estão inscritas as doenças de declaração obrigatória, entre as quais a peste suína.
A fim de se evitarem erradas interpretações, esclarece-se que esta designação genérica de peste suína engloba não só a peste suína clássica como as pestes suínas atípicas e, ainda, a denominada peste suína africana, ou doença de Montgomery.
Secretaria de Estado da Agricultura, 17 de Maio de 1961. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Mota Pereira de Campos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2467802.dre.pdf .
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