Despacho 5580/2009, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 35, de 19.02.2009, Pág. 6908
- Data: 2009-02-19
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Sumário
Requisita Carlos Casimiro da Silva para exercer funções de motorista no gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.
Texto do documento
Nos termos do disposto nas disposições conjugadas do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho e dos n.os 1 e 3 do artigo 20.º da Lei 30/2008, de 10 de Julho, requisito, para exercer funções no meu Gabinete, o motorista da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Carlos Casimiro da Silva, com efeitos reportados a 1 de Fevereiro de 2009. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Fevereiro de 2009. - O Representante da República para a Região
Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/02/19/plain-246780.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/246780.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
-
2008-07-10 -
Lei
30/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Aviso
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