Portaria 180/2009, de 19 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 35/2009, Série I de 2009-02-19.
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Data:
2009-02-19
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Secções desta página::
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 487/2008, de 23 de Junho, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Azinhal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Braz dos Matos, município de Alandroal (processo n.º 274-AFN).
Portaria 180/2009
de 19 de Fevereiro
Pela
Portaria 487/2008, de 23 de Junho, foi renovada a zona de caça associativa da Herdade do Azinhal (
processo 274-AFN), situada no município de Alandroal, com a área de 227 ha, concessionada ao Clube de Caçadores do Azinhal.
Verificou-se entretanto que a localização dos prédios rústicos que integram a concessão não corresponde à delimitação constante da planta anexa à portaria acima referida, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta localização.
Assim:
Com fundamento na alínea c) do artigo 41.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único A planta anexa à Portaria 487/2008, de 23 de Junho, é substituída pela planta apensa à presente portaria.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 10 de Fevereiro de 2009.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/02/19/plain-246779.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/246779.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-08-18 -
Decreto-Lei
202/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.
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2005-11-24 -
Decreto-Lei
201/2005 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.
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2008-06-23 -
Portaria
487/2008 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Azinhal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Braz dos Matos, município de Alandroal (processo n.º 274-DGRF).
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