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Declaração , de 22 de Dezembro

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Sumário

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43385, que cria o Gabinete da Ponte sobre o Tejo

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei 43385, publicado, pelo Ministério das Obras Públicas, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 283, 1.ª série, de 7 do corrente mês, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No § 2.º do artigo 5.º, onde se lê: «Ao pessoal técnico ...», deve ler-se: «O pessoal técnico ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Dezembro de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2466876.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-12-07 - Decreto-Lei 43385 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Cria no Ministério, com carácter eventual, o Gabinete da Ponte sobre o Tejo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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