(ver documento original)
19 de Setembro de 2008. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo,Hélder Mota Filipe.
Aviso 3770/2009, de 17 de Fevereiro
- Corpo emitente: INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 33, de 17.02.2009, Pág. 6616
- Data: 2009-02-17
- Secções desta página::
Sumário
Publica a lista de medicamentos do INFARMED, excluídos da comparticipação, por incumprimento das condições que presidiram à sua comparticipação.
Texto do documento
Em cumprimento do disposto no artigo 9.º- A do Decreto-Lei 118/92, na sua redacção actual, publica-se, em anexo, a lista dos medicamentos excluídos da comparticipação, por incumprimento das condições que presidiram à sua comparticipação nos termos do n.º 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei 118/92, na sua redacção actual.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/02/17/plain-246583.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/246583.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1992-06-25 -
Decreto-Lei
118/92 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos prescritos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e aos beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/246583/aviso-3770-2009-de-17-de-fevereiro