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Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Bruno Alexandre da Costa Soares Ferreira das funções de colaboração nas áreas da resolução alternativa de litígios e de apoio a vítimas de crime, que vinha prestando no meu Gabinete, com efeitos a partir de 30 de Janeiro de 2009.
30 de Janeiro de 2009. - O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago
Valente Almeida da Silveira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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