Delegação de competências na Junta de Freguesia de Monte Córdova para a realização da obra denominada «Alargamento de um troço da Rua de Santa Lúzia - CM 1115 - Monte Córdova»
Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso:
Torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que, na sequência da deliberação da assembleia municipal de 16 de dezembro de 2015 (item 23), sob proposta da câmara municipal de 3 de dezembro de 2015 (item 15), foi celebrado entre o Município de Santo Tirso e a Junta de Freguesia de Monte Córdova, no dia 6 de janeiro do corrente ano, o contrato de delegação de competências na junta de freguesia que tem por objeto a realização das obras de alargamento de um troço da Rua de Santa Lúzia - CM 1115, nas condições que constam do contrato de delegação de competências.
Mais torna público que o referido contrato encontra-se disponível, na íntegra, para consulta, no Edital 8 de 06/01/2016, afixado no edifício da câmara municipal, na sede da Junta de Freguesia de Monte Córdova, bem como na página eletrónica com o endereço www.cm-stirso.pt.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser afixado e publicado nos termos legais.
6 de janeiro de 2016. - O Presidente, Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto.
309266217
