Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 13965, alterado pela Portaria n.º 24219, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO).

Portaria 30/70

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 38728, de 24 de Abril de 1952, que o n.º 3) da Portaria 13965, de 10 de Maio de 1952, alterado pela Portaria 24219, de 4 de Agosto de 1969, passe a ter a seguinte redacção:

3) Pessoal assalariado - três arquivistas, um dos quais do Ministério do Exército, quatro funcionários do quadro administrativo da Secretaria de Estado de qualquer categoria entre terceiro-oficial, escriturário ou dactilógrafo, uma telefonista, um motorista e dois porteiros.

Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 14 de Janeiro de 1970. - O Presidente do Conselho e Ministro dos Negócios Estrangeiros, interino, Marcello Caetano.

- O Ministro das Finanças, João Augusto Dias Rosas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1952-04-24 - Decreto-Lei 38728 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, abreviadamente designada DELNATO, a qual fica na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A Delegação é presidida pelo representante permanente de Portugal no Conselho do Atlântico com a categoria de embaixador.

• 1969-08-04 - Portaria 24219 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 13965, alterado pela Portaria n.º 20648, que designa a composição, com excepção da parte relativa à apresentação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO).