Decreto 39850, de 15 de Outubro

Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Fonte: Diário do Governo n.º 230/1954, Série I de 1954-10-15.
Data: 1954-10-15
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Sumário

Cria várias escolas de ensino profissional nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique e no Estado da Índia e classifica de escola industrial e comercial a Escola Comercial de Moçâmedes - Insere disposições respeitantes aos cursos ministrados nas referidas escolas e à criação dos gabinetes de orientação profissional de Angola e Moçambique

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459579.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

1960-09-29 - Decreto 43199 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Aprova o Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar - Insere disposições relativas à situação dos funcionários do quadro técnico-aduaneiro do ultramar e adita um parágrafo ao artigo 153.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino - Revoga os Decretos n.os 31105, 31395 e 35706, este com excepção do artigo 1.º
1969-12-20 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
De ter sido rectificada a Portaria n.º 24371, que manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 48807 (revisão dos quadros das escolas técnicas)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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