Nomeia o Prof. Doutor Alberto José Lança de Sá e Mello para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.

Despacho 4232/2009

1 - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Prof. Doutor Alberto José Lança de Sá e Mello para prestar colaboração ao meu Gabinete no âmbito do acompanhamento e apoio jurídico à Comissão Negociadora Sindical, bem como na elaboração e reescrita de diplomas resultantes dos pareceres negociais em conformidade com as orientações traçadas.

2 - O trabalho é realizado em regime de subordinação hierárquica, com a remuneração mensal de (euro) 1410, a que acresce IVA à taxa legal.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2009.

4 - Os encargos decorrentes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do meu Gabinete.

30 de Dezembro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.