Aviso 639/2016, de 21 de Janeiro
Nomeação de Coordenador Municipal de Proteção Civil de Câmara de Lobos
Aviso 639/2016
Nomeação de Coordenador Municipal de Proteção Civil
No âmbito da aplicação da alínea c)do n.º 3 do artigo 6.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, em conjugação com o n.º 2 do artigo 14.º e os n.os 1 e 2 do artigo 30.º do Decreto Legislativo Regional 16/2009/M, de 30 de junho, torna-se público que, por meu Despacho GPR-DP-076-2015, de 21 de dezembro de 2015, nomeei Uriel Arcanjo Vieira Abreu, como Coordenador Municipal de Proteção Civil de Câmara de Lobos, em Comissão de Serviço, por um período de 3 anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2016, inclusive.
7 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Pedro Emanuel Abreu Coelho.
309250957
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2455222.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-06-30 -
Decreto Legislativo Regional
16/2009/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece as normas enquadradoras gerais do regime jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira, no que se refere aos componentes do Sistema de Protecção Civil, responsabilidade sobre a respectiva política e estruturação dos serviços de protecção civil.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2455222/aviso-639-2016-de-21-de-janeiro
