1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu gabinete o licenciado Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti, do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti.
Habilitações literárias: licenciatura em Direito.
Percurso profissional:
Vogal do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;
Diretor do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;
Membro da Comissão Paritária constituída nos termos do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, de 28 de setembro de 2009, em representação das entidades empregadoras (públicas);
Representante do Secretário de Estado da Administração Local nas Comissões de Acompanhamento dos Programas Operacionais Regionais do Continente - Quadro de Referência Estratégica 2007/2013;
Subdiretor-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais;
Subdiretor-geral da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional;
Diretor do Serviço de Recursos Humanos e Formação do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão;
Assessor do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão;
Membro da Comissão de Revisão do Código do Procedimento Administrativo;
Assessor do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa (XIV Governo Constitucional);
Consultor Jurídico do PRODEP - Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal do Quadro Comunitário de Apoio II - 1994/1999;
Docente universitário;
Advogado (inscrição suspensa a pedido do próprio).
209253038
