Declaração de retificação n.º 39/2016
Para os devidos efeitos torna-se público que foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 16 de novembro de 2015, a p. 33136, o Aviso 13371/2015, a Alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG), que saiu com uma incorreção, que agora se retifica e tem efeito retroativo à data da publicação do aviso não prejudicando os efeitos jurídicos do mesmo.
Onde se lê:
«Uma vez assegurado o enquadramento acima descrito e prevendo-se um prazo indicativo de 8 meses para a conclusão deste procedimento»
deve ler-se:
«Uma vez assegurado o enquadramento acima descrito estabelece-se o prazo de nove meses para a conclusão deste procedimento»
7 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
609252893