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Nos termos do artigo 275.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 4 de abril de 2014, foi autorizada a cessação da situação de licença sem remuneração da assistente técnica Maria João Guerreiro Santos Coreixo, sendo a trabalhadora colocada em situação de requalificação e ficando afeta a esta Direção-Geral.
5 de janeiro de 2016. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.
209245368
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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